A Associação Brasileira de Rádio Comunitárias (Abraço) enviou na última quinta-feira, 17 de junho, ofício ao Ministério das Comunicações (MCom) propondo uma série de medidas voltadas para o setor de rádios comunitárias. Dentre as medidas, está a proposta de aumentar a potência efetiva irradiada (ERP) para no máximo 300 watts. Atualmente, a potência máxima é de 25 Watts.

Outra proposta apresentada pela entidade é a criação de mais um canal por município, disponibilizados na faixa convencional, pois estes canais operam em baixa potência. Além disso, a Abraço diz que a medida facilita para entidades mantenedoras dessas rádios que não possuem muitos recursos, pois os transmissores que operam em faixa estendida são mais caros.

A entidade também propõe que esses veículos de comunicação tenham permissão para veicular publicidade. Segundo a Abraço, esta é uma forma de fomentar economicamente os municípios onde esses veículos estão localizados.

Ainda no documento, a Abraço diz que está ciente das movimentações que os representantes regionais da entidade estão tendo junto ao Ministério. No ato de sanção da MP 1.018/2020, na última terça-feira, 15, o Ministério das Comunicações disse que reuniu com representantes do setor de rádios comunitárias e que está sendo amadurecida uma Medida Provisória para modificar algumas regras do setor.

FONTE: Teletime.