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As emissoras de rádio AM que constam no anexo I da Portaria MCom nº 1.898/2021 e que desejam regularizar o processo de migração para a frequência FM têm até o dia 8 de abril para entrar no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom). Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento […]
Categoria: ALERTAS
A ANATEL ressalta que não enviará os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência. Emissoras de Rádio e Televisão Comerciais e Educativas, bem como Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, devem ficar atentas ao vencimento, no dia 31 de março, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que […]
O processo de licença para funcionamento das emissoras de rádio e TV de todo o Brasil vai ser simplificado e desburocratizado. A medida prevista no Decreto nº 10. 326 da Presidência da República, publicado na segunda-feira (27), faz alterações em regulamentos de serviços de radiodifusão. As mudanças entram em vigor dentro de 60 dias e […]
O novo coronavírus já se espalhou pelo mundo. No Brasil, diariamente são registrados novos casos e já há casos de transmissão comunitária (quando não se sabe a origem da contaminação) em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério da Saúde, se cuidados básicos para conter o vírus não forem tomados, o número […]
Até o dia 31 de março, as emissoras de rádio e TV devem pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A TFF é anual e obrigatória para os detentores de autorizações, concessões ou permissões para prestação dos serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Tem como […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o parcelamento anual do pagamento pela concessão, permissão ou autorização de emissoras de rádio e televisão. O valor poderá ser dividido até o fim do prazo de outorga. Atualmente, os serviços de radiodifusão são outorgados por licitação com […]
Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para as rádios comunitárias, um projeto de lei permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nesses meios de comunicação. O PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação […]
Atenção Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária do Brasil, o dia 31 de Março foi a data limite para pagar as Taxas do FISTEL. O que é Fistel? O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento […]