Central do ClienteA Associação Brasileira de Rádio Comunitárias (Abraço) enviou na última quinta-feira, 17 de junho, ofício ao Ministério das Comunicações (MCom) propondo uma série de medidas voltadas para o setor de rádios comunitárias. Dentre as medidas, está a proposta de aumentar a potência efetiva irradiada (ERP) para no máximo 300 watts. Atualmente, a potência máxima é […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em fevereiro, na retomada dos trabalhos, o relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sobre Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2017) que trata da possibilidade de rádios educativas ou comunitárias conseguirem financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo texto do projeto, […]
Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para as rádios comunitárias, um projeto de lei permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nesses meios de comunicação. O PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação […]
Atenção Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária do Brasil, o dia 31 de Março foi a data limite para pagar as Taxas do FISTEL. O que é Fistel? O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento […]
Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Essa autorização consta de projeto de lei aprovado no último dia 06 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 55/2016 segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A […]
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. Só na Bahia, por exemplo, foram extintas emissoras em cidades como Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; […]
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (5), a partir das 14h, quando deverá emitir parecer sobre três projetos que visam fortalecer o sistema de rádios comunitárias no país. Dois deles são de Hélio José (Pros-DF): o PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de […]
Com esse entendimento, a corte julgou inconstitucional o artigo da norma que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária que proibia manifestações políticas ou religiosas nas RadCom Na prática, Rádios Comunitárias declaradamente evangélicas, católicas ou de outras religiões, bem como Rádios Comunitárias com posição política de Direita ou de Esquerda, entre outras, não devem ser punidas […]
Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) na segunda-feira, 6, o Ministério das Comunicações e a Anatel apontaram “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias. A ação está prevista no PL 10.637/18 (originário do PLS 513/17), já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. O texto estabelece que as […]
Para a Anatel e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), os projetos de lei que tratam do aumento de potência e liberação da venda de comerciais pelas rádios comunitárias (Radcom) e tramitam no Congresso Nacional não são factíveis. Em debate realizado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 6, […]